1996-07-22 - DESPACHO 70/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, NO DIRECTOR GERAL DA INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO.

1996-05-04 - DESPACHO 70/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território no Vice-Presidente do Conselho Superior de Estatística.

1996-07-13 - DESPACHO 70/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CHORAL POLIPHONICO DE COIMBRA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES DE 25 A 31 DE JULHO DE 1996.

1996-05-30 - DESPACHO 70/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Ministro da Economia, Augusto Carlos Ventura Mateus, no Secretário de Estado da Indústria e Energia, José Pereira Penedos, no Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Jaime Serrão Andrez, e no Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização, Fernando José Guimarães Freire de Sousa.

1996-11-25 - DESPACHO 70/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio à ADL - Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).